A juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza, entregou certificados a infratores que participaram de encontros sobre a Lei Maria da Penha. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (24/09), no Fórum Clóvis Beviláqua.

As reuniões são realizadas pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher, coordenado pela Vara. O objetivo é sensibilizar agressores para que não voltem a cometer esse tipo de infração.

Junto à equipe multidisciplinar (formada por psicólogos, advogados e assistente sociais), os participantes debatem sobre a referida lei e o ciclo da violência de gênero, por meio de dinâmicas em grupo, leitura de textos e exposição de vídeos. Ao final do evento, a juíza ressaltou a preocupação da Justiça em buscar a ressocialização dos agressores.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Tatiane Carneiro de Castro, “muitos, após os encontros, tornam-se multiplicadores da Lei Maria da Penha na comunidade”. É o caso do participante C.A.J.B., que passou a ter consciência sobre esse tipo de violência. “Estou alertando quem eu percebo que pode cometer atos de violência. Explico que eles podem ser penalizados”.

O NÚCLEO

Os participantes são infratores que se encontram em liberdade provisória. Eles foram encaminhados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Inicialmente, passam por atendimento individual no Núcleo, que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua. Na sequência, o agressor é inserido em grupo (10 a 15 integrantes) para que participe de quatro encontros semanais.

Concluída essa etapa, eles são entrevistados pelo Núcleo de Reinserção Social dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas do Estado. O objetivo é que participem de cursos profissionalizantes e retornem ao mercado de trabalho.

Após os quatro encontros em grupo, os participantes passam a ser acompanhados individualmente, em mais sete encontros mensais, por equipe multidisciplinar do Núcleo. O grupo que encerrou as atividades nesta segunda-feira é o terceiro a participar desses encontros, que foram iniciados em agosto.

O próximo grupo encerrará as atividades no próximo dia 2. Já estão programados grupos para iniciarem nos dias 8, 10 e 17 de outubro deste ano.

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher foi lançado no último dia 18, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, também foram lançados o Núcleo de Reinserção Social dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas do Estado e as Centrais de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas das Comarcas de Maracanaú e Caucaia (Região Metropolitana).

Os projetos são de responsabilidade da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza e integram o Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará.