O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prossegue com a primeira pauta de audiências conciliatórias envolvendo precatórios do Estado do Ceará. Nesta quarta-feira (26/09), as negociações envolverão o Instituto de Saúde dos Servidores (Issec) e a credora V.N.S.P.

Na sexta-feira (28/09), estarão na pauta três precatórios com 16 credores do Estado. O cronograma prosseguirá nos próximos dias 5, 10 e 11 de outubro. As audiências têm a frente o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJCE, Cristiano Rabelo Leitão.

O Setor de Precatórios do Tribunal deu início às sessões no último dia 3, mas houve suspensão dos trabalhos em face de requerimento da Procuradoria Geral do Estado, o que levou à publicação de novo calendário no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de setembro deste ano.

O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatório foi criado pela Portaria nº 1.336/2012, da Presidência do TJCE, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 62/2009 e com a Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências são organizadas tendo em vista a ordem cronológica de precatórios, envolvendo credores que tenham requerido o benefício. Nova pauta será divulgada após o encerramento da que está em curso.