O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua a entrega de alvarás de pagamento relativos à terceira lista de prioridade envolvendo credores do Estado. Nessa etapa, 65 pessoas, entre idosos e portadores de doenças graves, receberão os documentos.

A pensionista V.S.S., de 72 anos, foi uma das pessoas que receberam os alvarás nesta quarta-feira (19/09). Ela é viúva de ex-deputado estadual e aguarda o pagamento do precatório correspondente à diferença da pensão reduzida pelo Estado durante quatro anos. A credora integra a relação de prioridade porque tem mais de 60 anos de idade.

A entrega teve início nessa segunda-feira (17/09) e segue até que todos os credores venham buscar as autorizações de pagamento. O horário para receber é das 9h às 18h, na sede do TJCE, em Fortaleza.

Os beneficiários da segunda lista tiveram acesso aos alvarás em maio deste ano e os integrantes da primeira listagem, em novembro e dezembro do ano passado. Os valores são de, no máximo, R$ 15.300,00, retirados os descontos legais, quando for o caso.

No site do Setor de Precatórios, os credores podem consultar as listas de ordem cronológica por ente devedor e as normas que orientam o pagamento de precatórios no Estado. Outras informações podem ser obtidas também pelos telefones (85) 3207.7678/7724 ou pelo e-mail precatorios@tjce.jus.br.

O TJCE foi um dos primeiros Tribunais estaduais a requerer o auxílio da Corregedoria Nacional de Justiça para adequar o funcionamento do Setor de Precatório às regras da Emenda Constitucional nº 62/2009. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o auxílio em dezembro do ano passado e destacou, em cerimônia de encerramento da última gestão da Corregedoria Nacional, o trabalho realizado pelo TJCE nos pagamentos prioritários.