O assistente militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), major Augusto Nirlando, anunciou nesta segunda-feira (13/02) a decisão do Comando Geral da Polícia Militar (CGPM-CE) de disponibilizar dois policiais militares para reforçar a segurança dos magistrados em cada unidade judiciária do Estado.
A medida foi resultado de acordo firmado entre o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador José Arísio Lopes da Costa, o presidente da Comissão de Segurança Permanente do TJCE, desembargador Teodoro Silva Santos, e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra, durante reunião ocorrida no último dia 7.
O reforço, divulgado no Boletim Interno da PMCE, da última sexta-feira (10/02), tem o objetivo de colaborar para a tranquilidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público nas Comarcas do Interior do Estado. De acordo com o documento, os militares lotados nos Batalhões, Companhias, pelotões e Destacamentos permanecerão nas dependências dos fóruns até o término das atividades.
No caso das cidades que existam apenas destacamentos, o efetivo deverá estabelecer ponto base próximo aos fóruns, durante a permanência do juiz e ou do representante do MP. Os comandantes dos militares destacados para a missão deverão fornecer aos juízes e promotores meio de contato (telefone e email) para eventuais necessidades.
ARMAS
Outras medidas objetivando a segurança das unidades e dos magistrados também estão sendo adotadas pela Assistência Militar do TJCE. Uma delas é o recolhimento de armas que estão nas Comarcas. Em 2011,o número foi de 14.525, sendo 10.507 no Interior e 4.018 em Fortaleza. Até 2 de fevereiro deste ano, o número de armamentos recolhidos foi de 1.489, dos quais 1.274 são provenientes do Interior e 215 da Capital.
O recolhimento e a destruição das armas atende à determinação da Presidência do Tribunal, baseada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa quinta-feira (09/02), o desembargador José Arísio Lopes da Costa, baixou portaria regulamentando as atribuições do setor.
A Assistência Militar ficará responsável pelo planejamento de ações relativas ao recebimento, recolhimento, guarda e conservação de armas de fogo e munições existentes em unidades judiciárias do Estado. Segundo o documento, o setor deverá encaminhar os armamentos ao Exército, pelo menos duas vezes ao ano.
Terá ainda que elaborar formulário para a identificação das armas por tipo, marca, calibre, número de série, processo, Vara ou Juizado de origem. As secretarias das unidades judiciárias serão as responsáveis pelo preenchimento dos documentos.