O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recebeu ofício contendo reivindicações sobre a questão da segurança dos juízes. O documento foi entregue pelo presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Barreto, durante sessão do Órgão Especial do TJCE, realizada nesta quinta-feira (02/02).
Entre as reivindicações apresentadas estão a presença de policiais militares em todos os prédios da Justiça estadual e a remessa de projeto de lei à Assembleia Legislativa instituindo o Fundo de Segurança Estadual dos Magistrados. Outra proposta é instituir grupamento específico para atender juízes e demais operadores do Direito em situação de risco, na Capital e no Interior.
O desembargador José Arísio Lopes afirmou que as manifestações da Associação são válidas e que o Tribunal irá tomar todas as providências que estiverem ao alcance. ?Não estamos de braços cruzados diante dessa situação. Vamos analisar os pedidos e procurar dar todo o apoio aos juízes?. O presidente do TJCE disse ainda que irá agendar reunião com o governador do Estado para tratar da questão.
A sessão do Órgão Especial contou com a presença de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados.
COMISSÃO DE SEGURANÇA
O presidente da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou as ações que vêm sendo implementadas para garantir a segurança dos juízes no Estado. Segundo ele, no ano passado, quase 11 mil armas foram retiradas dos fóruns do Interior.
O desembargador falou ainda sobre o Fundo de Segurança Estadual dos Magistrados, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em fase de elaboração pelo Tribunal. Depois de finalizado, o documento será apresentado ao Órgão Especial da Corte e, caso aprovado, encaminhado ao Poder Legislativo. ?Vamos solicitar ao presidente da Assembleia que o assunto seja tratado com urgência. Nosso objetivo é dar uma maior segurança aos magistrados para que eles possam desempenhar suas funções com independência?, afirmou.