O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento “Neocate” à G.C.M.M., de 5 anos, que sofre de esofagite grave e alergia alimentar múltipla. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo os autos (nº 0172070-95.2011.8.06.0001), a criança necessita de alimentação especial e tratamento à base do referido medicamento, conforme receituário médico. Como não tem condições de comprar o remédio, a mãe de G.C.M.M. entrou na Justiça requerendo o fornecimento da medicação por parte do ente público.
Em contestação, o Estado exigiu a realização de perícia para determinar a real necessidade do remédio. Na decisão, o magistrado deferiu o pedido da mãe, alegando que, sem a medicação, a paciente corre risco de ter a saúde agravada ou até mesmo morrer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (13/12).