Advogados, promotores de Justiça, procuradores e defensores públicos já podem fazer peticionamento eletrônico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do site www.tjce.jus.br. O procedimento está disponível desde o último dia 2.
Até o meio-dia desta sexta-feira (09/12), haviam sido protocoladas eletronicamente 45 petições, das quais 30 são intermédias e 15 iniciais. A maioria das peças inciais tem média de 300 folhas. O gerente do Projeto de Virtualização do 2º Grau, Pedro Cavalcante, destacou as vantagens do projeto. ?O mecanismo proporciona agilidade na autuação e distribuição das ações. Além disso, gera economia de recursos para o Tribunal e para o peticionante?.
Outro aspecto positivo é que o advogado terá mais facilidade de acesso aos autos e ganho de tempo, pois não precisará se deslocar até o Tribunal para protocolar documentos. Os membros do Ministério Público (MP) estadual, da Defensoria Pública Geral e das Procuradorias do Estado e do Município terão os mesmos benefícios.
O gerente esclarece, no entanto, que o peticionamento só é válido para ações que já estão tramitando eletronicamente. Atualmente, todos os processos que dão entrada no TJCE, em papel, são digitalizados e transformados em aquivos eletrônicos. Mandados de segurança, habeas corpus, agravos de instrumento e embargos de declaração são os mais comuns.
O primeiro passo para o advogado fazer o peticionamento é atualizar os dados cadastrais na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE). Em seguida, deve adquirir certificado digital na própria instituição. Depois, precisa se cadastrar no Sistema de Automação da Justiça (http://esaj.tjce.jus.br). A partir daí, poderá dispor de vários serviços, como consulta processual, visualização dos autos, peticionamento, entre outros.