O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento Rituximab (Mabthera) à aposentada N.C.M., que sofre de câncer linfático. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
De acordo com os autos (nº 0182916-74.2011.8.06.0001), o quadro clínico da paciente é grave. Ela necessita urgentemente da medicação para iniciar tratamento quimioterápico.
Como não tem condições financeiras de comprar o remédio, N.C.M. ingressou com ação na Justiça. Ao analisar o caso, o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira determinou o fornecimento da medicação por parte do ente público.
Segundo o magistrado, a ausência do tratamento adequado poderá agravar o estado de saúde da paciente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (06/12).