A Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário estadual realizou, nesta quinta-feira (07/07), reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em discussão, a adoção de medidas para cumprir a Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da efetivação da segurança, especialmente nas Varas Criminais.
O plano de ação inclui a melhoria dos pontos sensíveis detectados no Fórum Clóvis Beviláqua, Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e no Tribunal de Justiça. A Assistência Militar do TJCE já havia elaborado um programa de segurança, mas deve ser adequado à resolução do CNJ.
Também está prevista a criação do Fundo Estadual de Segurança de Magistrados para aparelhar as unidades que tratam de processos criminais com detectores de metais, circuito interno de TV e catracas eletrônicas. Além disso, prevê concurso para agentes de segurança.
A Comissão de Segurança é composta pelo desembargador Teodoro Silva Santos (presidente), pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira e pelo chefe da Assistência Militar do TJCE, major PM Augusto Nirlando Monteiro Vieira. A designação foi feita por meio da Portaria nº 884/2011, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
O grupo tem, entre outras, a função ?de elaborar plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial, formulados por magistrados?. A Comissão deverá elaborar relatórios semestrais das atividades desenvolvidas e encaminhá-los à Presidência da Corte de Justiça.