30.04.11
Opinião
Ultrapassadas duas décadas de vigência da atual Constituição Federal, e não obstante o elevadíssimo número de ações judiciais interpostas desde então, ainda se constata a persistência, na sociedade brasileira, de um quadro de considerável déficit de conhecimento acerca dos direitos básicos, sobretudo nas camadas mais carentes.
Ancorada na concepção de que o magistrado deve ter formação humanista e consciência social, com ação transformadora na realidade que o cerca, e de que a educação se erige como uma experiência social emancipatória, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) instituiu, em 2004, o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), a ser desenvolvido em todos os Estados da Federação, através das respectivas associações regionais (Amatras).
O intuito do TJC é difundir na comunidade, a partir de uma atuação junto aos alunos de escolas públicas, noções básicas de ética, cidadania, estrutura e formas de acesso à Justiça e aos seus órgãos auxiliares, de direitos fundamentais, trabalhistas, previdenciários, civis, penais, com o objetivo de evitar ou mitigar lesões aos direitos, por meio da educação e da conscientização preventiva.
A implantação do TJC no Ceará ocorreu no início deste ano, mediante convênio firmado entre a Amatra7 e a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para execução de um projeto piloto com abrangência em seis escolas públicas de ensino médio profissionalizante, localizadas em diversas regiões de Fortaleza, atingindo-se quase três mil alunos, que poderão ingressar brevemente no mundo do trabalho.
A partir da estruturação de um Núcleo de Trabalho, composto, voluntariamente, por juízes, advogados, estudantes e procuradores, realizou-se o primeiro curso de Capacitação de Multiplicadores, destinado aos professores das escolas públicas responsáveis pelo repasse dos conteúdos jurídicos assimilados aos seus docentes, no decorrer do ano letivo, os quais, por sua vez, transmitirão os conhecimentos adquiridos à comunidade.
Na próxima etapa, os operadores do Direito, cuja adesão ora se conclama, visitarão as escolas para dirimir as dúvidas dos alunos. Na terceira fase, os alunos farão visitas monitoradas às áreas do Sistema de Justiça, como o Fórum e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O projeto se encerra com a apresentação de trabalhos sobre o conteúdo ministrado, seguida de premiação patrocinada.
A ideia concebida de distanciamento do Poder Judiciário pode ser rompida a partir da conscientização de que quanto mais próxima essa esfera estiver da sociedade maior legitimação obterá.
É tempo de semear, de ensinar, de investir em jovens sedentos por conhecimento. Conhecimento que gera poder. Poder de mudar o destino de gerações, de quebrar grilhões de escravidão de trabalhadores, mantidos à expensa da ignorância por anos a fio.