Congresso trará 12 ministros ao Ceará
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- 15-04-2011
15.04.11
Cidade
Mais uma vez a necessidade de celeridade estará em pauta entre operadores do Direito, professores e estudantes da área. Entre os dias 25 e 27 de maio, no Hotel Praia Centro, acontece Congresso sobre a Reforma do Direito Processual Brasileiro, organizado pela grupo brasileiro da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e de Direito de Guerra.
A proposta é, ao final do evento, elaborar um documento que será encaminhado ao Congresso Nacional. As sugestões serão discutidas por 12 ministros e uma média de 2 mil participantes do encontro.
A preocupação para combater a morosidade na Justiça deve ser constante e mais aprofundada, na opinião do presidente, no Brasil, da Sociedade Internacional, Jair Ximenes. Para ele, iniciativas como os mutirões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a informatização dos processos contribuem e são necessárias, mas é preciso uma ação mais efetiva, que envolva mudanças na legislação e, consequentemente, no andamento dos processos.
“O documento que será apresentado ao Congresso terá sugestões para que a reforma venha a satisfazer os objetivos de uma Justiça rápida e mais eficiente, uma vez que o contribuinte está cansado de esperar pela Justiça. Um caminho é evitar o excesso de recursos intermináveis. Há processos com mais de 30 anos”, analisa Ximenes, que ontem visitou o Sistema Verdes Mares e foi recebido pelo diretor-geral de programação, Edilmar Norões.
O evento contará com palestras e oficinas sobre as reformas processuais – penal e civil – e as consequências dos projetos de lei, com enfoque nas alterações visando um processo efetivo e de resultados. Algumas das presenças esperadas são dos ministros Luiz Fux, presidente da Comissão da Reforma do Código Processual Civil, e Gilmar Mendes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF).
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