15.04.2011
Política
Tribunal de Justiça do Ceará só conseguiu julgar 18% dos processos acumulados desde 2006 (JORGE ALVES, ESPECIAL PARA O POVO)
O Ceará se saiu mal no cumprimento de parte das metas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou para tentar acelerar o andamento de processos no Brasil. De acordo com relatório do Órgão, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE) ficou em antepenúltimo lugar no ranking dos que conseguiram finalizar ações antigas, congeladas nas prateleiras desde, pelo menos, 2006.
Trata-se da Meta 2, uma das que mais preocupavam o CNJ, justamente por contemplar aquele tipo de processo que agrava o congestionamento do Judiciário. Em todo o País, vários mutirões foram realizados para que os tribunais finalmente julgassem os cerca de 980 mil casos mais atrasados. O TJ-CE conseguiu dar conta de 18% de sua cota. O Tribunal de Roraima, que apresentou melhor desempenho, cumpriu 99%.
A situação do Ceará é ainda pior se for considerada a performance do Tribunal Regional do Trabalho. A Corte ocupa a pior posição da lista nacional da Meta 2, com 47% de execução.
Esforço
A Justiça cearense alega que esforços não faltaram para que as metas fossem cumpridas. A falta de estrutura de apoio e o volume da demanda, no entanto, teriam impossibilitado o êxito. Em relação à meta 2, o TJ-CE destaca que ?nenhum tribunal estadual cumpriu 100%?.
As perspectivas para o futuro da Corte são positivas. ?A criação de 122 cargos de magistrados e da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão possibilitará ações voltadas para o cumprimento? das metas que o CNJ propõe para 2011, garantiram as titulares do setor, Ana Karina Soares e Diana Pontes.
Elas garantem ainda que a produção de juízes e desembargadores tem sido mensalmente disponibilizada no portal do Tribunal. Já o relatório do CNJ aponta que o órgão alcançou apenas 50% da meta de transparência da produtividade.
O presidente da Associação dos Magistrados da 7ª Região, Germano Siqueira, afirma que o TRT pode ter perdido posições por ter incluído na lista da meta 2 processos que não preenchem os requisitos impostos pelo CNJ.
SAIBA MAIS
Meta 1: Julgar quantidade igual à de processos distribuídos em 2010.
Meta 2: Julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2006 que ainda estão emperrados nas prateleiras. Quanto aos processos militares e da competência do tribunal do Júri, até dezembro de 2007.
Meta 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
Meta 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento
Meta 5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
Meta 6 Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados) com energia, telefone, papel, água e combustível .
Meta 7: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados na Internet.
Meta 8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária.
Meta 9: Ampliar a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias na capital.
Meta 10: Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário
Hébely Rebouças
hebely@opovo.com.br