O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, revogou, por meio da Portaria nº 216/2011, assinada no final da tarde dessa segunda-feira (14/03), a suspensão das atividades da Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.
Desde o dia 15 de fevereiro, apenas os casos de urgência eram atendidos, tendo em vista que todos os servidores da unidade judiciária estavam trabalhando com exclusividade na 2ª edição do Mutirão Carcerário do Ceará, previsto para encerrar na próxima sexta-feira (18/03).
Segundo o oficial escrevente Elisandro Moraes Bianchini, que integra a coordenação do Mutirão, já foram analisadas, aproximadamente, mil ações de presos condenados em Fortaleza e na Região Metropolitana, além de 1.750 nos polos de Sobral e Juazeiro do Norte. Também foram analisados quatro mil processos de presos provisórios em todo o Estado.
O Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Corregedoria Geral de Justiça, tem como objetivo promover a revisão dos processos de réus presos, buscando identificar benefícios a que os apenados tenham direito, como progressão de regime e extinção de pena, de acordo com o que estabelece a legislação.