15.01.2011 negócios
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, em plenário, durante sessão extraordinária, a mensagem proposta pelo governador Cid Gomes, que modifica a remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. Conforme o texto, que passou sem alterações, o menor valor pago passa ser R$ 640. Cabe, agora, ao governador Cid Gomes sancionar o projeto de lei aprovado pela Assembleia, restando depois apenas a publicação da norma, que deverá ter efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2011.
Conforme trecho da mensagem, para efeito de composição da remuneração, estão excluídos o benefício adicional de férias, o salário família, o auxílio alimentação, as gratificações por prestação de serviços extraordinários e o adicional noturno. O novo valor do pagamento mínimo também não vale para os casos de aposentados por tempo de serviço (proporcional), de professores com carga horária inferior a 20 horas semanais e de pensionistas de servidores civis ou de militares estaduais, que recebam, respectivamente, proventos, remuneração ou pensão fracionária em valor total inferior a R$ 640.
5% no salário
A expectativa, a partir da próxima semana, é da tramitação e provável aprovação da mensagem que delibera o aumento de 5% no salários dos demais servidores estaduais. Além desse benefício, fruto de um acordo do governador Cid Gomes com representantes do funcionalismo público, será ampliado o vale-refeição de aumento do vale-refeição, de R$ 6 para R$ 10, para quem recebe até R$ 4 mil. Outra alteração é a antecipação da data base de junho para janeiro.