15.01.2011 negócios
Se está atrasada a desapropriação do terreno onde será construído, com financiamento do BID, o Terminal Rodoviário de Antonio Bezerra, a culpa não é da 4ª Vara da Fazenda Pública, como aqui foi dito no último dia 7 com base em informação de uma fonte da Prefeitura de Fortaleza. Pelo que abaixo está explicado, a culpa é da Prefeitura desta capital. O titular da vara, juiz Mantovanni Colares Cavalcante, em carta a esta coluna, afirma o seguinte: “O processo não está paralisado, eis que lancei a última decisão em 16 de dezembro de 2010. Na verdade, existem dois processos sobre o mesmo assunto (…): a) uma desapropriação do Município de abril de 2010 e b) uma ação cautelar do proprietário do terreno, ajuizada antes mesmo da desapropriação (em abril de 2009), onde se buscava uma perícia para saber o valor exato do imóvel”. O juiz acrescenta: “Determinei a perícia na ação cautelar, que foi recentemente concluída, e o perito avaliou o bem em R$ 3 milhões, daí porque se mostrou insuficiente o depósito de R$ 1,7 milhão feito pelo Município de Fortaleza (quase a metade do valor estipulado), a impedir a desapropriação imediata; eis que, por determinação constitucional, há de se realizar o depósito prévio, justo e em dinheiro, a fim de se atingir o direito fundamental à propriedade”. À carta, o juiz Mantovanni juntou os documentos que comprovam suas informações e decisões. Ah!
Caju: Sincaju é a voz
Indeferida! Foi a sentença da 6ª e da 30ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza à ação impetrada pela Federação da Agricultura do Ceará (Faec), que requerera a extinção do Sindicato dos Produtores de Caju do Ceará (Sincaju). Esta entidade segue existindo sob a presidência do reeleito engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer Ferreira, sendo, pois, mais uma voz a falar pelo setor da produção cajueira. Essa briga, pelo andar da carruagem, não acabou. Oh!