O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o assento regimental que estabelece a criação de duas câmaras cíveis. A sessão, ocorrida nesta quinta-feira (13/01), foi presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual.
Os órgãos julgadores irão acolher os novos desembargadores que ingressarão na Corte de Justiça do Ceará em virtude da Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009. A referida lei criou 16 vagas para o cargo de desembargador, elevando a composição do TJCE de 27 para 43 magistrados.
O TJCE conta atualmente com seis câmaras cíveis e duas criminais. Funcionam ainda as câmaras cíveis reunidas e as criminais reunidas, além do Pleno.