Política 07.01.2011
A Adin protocolada no TJ-CE, mas que ainda não tem um relator definido, prevê que, reconhecida a irregularidade nos reajustes autoconcedidos pelos vereadores, ele terão de devolver parte dos salários
Aumentar os próprios salários pegando carona no reajuste promovido pelos deputados estaduais pode render aos vereadores de Fortaleza a obrigação de devolver dinheiro aos cofres públicos.
O Ministério Público Estadual, que protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste, exige que, reconhecida a suposta ilegalidade do aumento, os valores aumentados já pagos aos parlamentares retornem à Câmara.
?Além disso, nós pedidos à Justiça que anule o reajuste imediatamente, através de medida cautelar?, explicou o promotor Luis Laércio Fernandes Melo, autor da Adin. Segundo ele, no caso dos vereadores, o aumento só pode ser concedido de uma legislatura para outra, seguindo o ?princípio da anterioridade?, previsto na Constituição.
Considerando que o aumento mensal aprovado em dezembro no salário de cada vereador é de R$ 5,8 mil, o impacto mensal será de 237,8 mil. Este é o valor que, dependendo do julgamento do TJ-CE, poderá ter que ser devolvido à Câmara por cada mês em que o pagamento de R$ 15 mil seja efetivado. No caso de o reajuste não ser revogado pelos próprio vereadores, neste mês sai o primeiro salário reajustado.
Procurado pelo O POVO, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), disse que a Mesa Diretora ainda não tem um posicionamento sobre o assunto nem existe data marcada para que saia um posicionamento seu.
Desde que foi anunciado, o reajuste foi criticado por diversos órgãos. Tribunal de Contas dos Municípios, Procuradoria Geral do Município, além do Ministério Público, já se manifestaram contra o aumento. Ontem, a vereadora Toinha Rocha (Psol) informou que seu partido se juntará ao Ministério Público como parte desfavorável ao reajuste.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
No final de janeiro, os vereadores de Fortaleza devem receber, pela primeira vez, o salário de R$ 15 mil. Resta saber se, até lá, a pressão externa que vem sendo feita fará os vereadores desistirem do aumento.
NÚMEROS
237
MIL REAIS
poderão ter que ser devolvidos por cada mês de salários reajustados.
Pedro Alves
pedroalves@opovo.com.br