05.01.11
A partir desta quarta-feira (5/1), os cartórios das capitais nordestinas que já possuem equipamentos de informática começam a receber orientações de como proceder para solicitar o novo papel de segurança que será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito. O papel especial, emitido pela Casa da Moeda, terá marca d?água e outros itens que dão maior segurança ao documento evitando falsificações. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O novo papel será fornecido a todos os 8.200 cartórios de registro do país sem custo adicional para as serventias. A expectativa é de que alguns cartórios do nordeste já comecem a emitir o novo modelo de certidão a partir da segunda quinzena deste mês. A solicitação do novo papel deverá ser feita pelos próprios registradores por meio de um sistema que ficará disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br). Feita a solicitação pelo sistema, os novos papéis são entregues no prazo máximo de 30 dias aos cartórios. Orientações sobre como fazer os pedidos e implantar o novo modelo podem ser obtidas pelos registradores em um canal direto aberto pela Casa da Moeda nos números (21) 2414-2227 ou (21) 2414-2226.
Cronograma ? Os cartórios de registro civil informatizados das capitais nordestinas serão os primeiros a serem atendidos pelo projeto. Em seguida, os cartórios de registro civil informatizados das capitais do Centro Oeste também começarão a receber informações sobre como solicitar o papel especial e emitir as certidões, a partir do próximo dia 12. A partir do dia 17 será a vez das serventias informatizadas das capitais da Região Norte.
Os cartórios das regiões Sudeste e Sul começam a ser atendidos a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente. Clique aqui para ver o cronograma e os novos modelos de certidões. A emissão das certidões no novo papel não é obrigatória, mas traz benefícios tanto para os cartórios que não terão custo adicional com o projeto, quanto para os cidadãos, visto que reduz os riscos de falsificação do documento.
Computadores ? Por meio do projeto, além do papel, os cartórios vão receber uma certificação digital, que facilitará a emissão de certidões de nascimento nas maternidades, por meio de acordos entre as serventias e centros de saúde, conforme regulamenta o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça (clique aqui para ver o provimento). A Casa da Moeda também vai disponibilizar para os cartórios um sistema de impressão para a emissão dos documentos nos novos padrões, assim como um CD tutorial explicando como solicitar o papel, imprimir os documentos e utilizar a certificação digital.
Os cerca de 1.200 cartórios do país que ainda não possuem computador receberão ainda equipamentos de informática (computador, impressora e cartuchos) para que possam emitir os documentos dentro dos novos padrões. A expectativa é de que os computadores comecem a ser entregues no próximo mês. O projeto também vai oferecer cursos de capacitação para os cartórios de registro civil sobre o uso das novas ferramentas e tecnologias que darão maior segurança e praticidade à emissão dos documentos.
Certidões – Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, há mais de dois anos o CNJ tem atuado em parcerias com outros órgãos, implantando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros civis e combater o sub-registro no país. Por iniciativa da Corregedoria do CNJ, desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a seguir um modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão (clique aqui para ver os modelos), que agora ganha mais um item de segurança com o fornecimento do papel de segurança pela Casa da Moeda.
Entre as mudanças promovidas pelo Provimento 3 está o novo modelo de numeração, padronizado em todo o país, que conferiu maior segurança aos documentos, além de facilitar a localização do cartório onde a certidão foi emitida. Os novos modelos de certidão incluem na parte superior o número da matrícula de cada registrador adquirida na implantação do Cadastro de Cartórios Civis no país em agosto de 2009.
Os seis primeiros números da matrícula correspondem ao Código Nacional da Serventia, e permitem a identificação imediata do cartório onde o documento foi emitido. Os demais números trazem informações sobre o acervo, o tipo do livro de registro, o ano em que a certidão foi extraída e o dígito verificador, que atesta a autenticidade do documento.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias