24.11.2010 Fortaleza
Argumento é que adolescentes vêm cometendo muitas infrações, como dirigir e consumir drogas
Quem tem menos de 18 anos de idade deve ir para casa cedo. O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, auxiliar da 7ª Zona Judiciária (sediada em Sobral), expediu uma portaria proibindo a permanência de pessoas menores de 18 anos, desacompanhadas de pais ou responsáveis, em praças e vias públicas de Chaval. Segundo a medida, os jovens não podem ficar nesses locais após as 23 horas.
O juiz atualmente responde pela Vara Única da Comarca de Chaval. O não-cumprimento da determinação judicial poderá resultar no recolhimento das crianças e adolescentes pelas autoridades. A portaria, de número 2/1010, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e determina também que a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em bailes, promoções dançantes, boates ou estabelecimentos semelhantes só é permitida com o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
O juiz usou como argumento o fato de que adolescentes de Chaval estariam cometendo várias infrações, dentre as quais, dirigir veículos, usar drogas e consumir bebida alcoólicas com a autorização de pais ou responsáveis. O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho acredita que existe um ?inquestionável excesso de liberdade concedida por pais e responsáveis?. Por isso, haveria prejuízos para toda a comunidade.
A decisão também prevê a proibição de jovens com menos de 16 anos em concursos de beleza, sem a prévia autorização dos pais. Além disso, prevê o acesso em lan houses e cyber cafés, por jovens com menos de 18 anos, das 8 às 22 horas apenas. A determinação proíbe a entrada e a permanência de alunos fardados ou em horário escolar nesses estabelecimentos.
A medida tem como base o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei nº 8.069/90), que estabelece a necessidade de portaria disciplinando a entrada e a permanência de criança ou adolescente em estabelecimentos de diversão.
Onde
ENTENDA A NOTÍCIA
Chaval fica a 425 km Fortaleza. São cerca de 6 horas de viagem a partir da Capital. Faz limite com Barroquinha e Granja e divisa com o Piauí. A população estimada é de 12.609, conforme dados do IBGE de 2008.