11.11.2010 opinião
Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais brasileiros já podem se divorciar sem a necessidade de separação prévia. Este é um exemplo recente de como o Estado tem criado alternativas para diminuir a burocracia da vida civil.
Neste sentido, o setor notarial e registral é um forte aliado do cidadão ao fornecer diversos instrumentos que facilitam e dão segurança aos atos civis. No referido exemplo do divórcio, quando não há menores envolvidos e a separação é consensual, é possível realizar todo o trâmite em um cartório. Na prática, não significa apenas celeridade na finalização do ato, mas a possibilidade de o indivíduo seguir em frente sem ficar atado a meras questões burocráticas.
O conjunto de novas leis tem por objetivo diminuir o grande volume processual que causa morosidade à Justiça. Assim, existe uma clara tendência para que, não havendo litígio, os cidadãos busquem meios alternativos de resolução extrajudicial de conflito, sobretudo por intermédio dos cartórios, em vista da segurança jurídica que as serventias atribuem
ao ato praticado.
Em outras situações, como no caso das uniões homoafetivas, mesmo sem uma legislação que as legitime, já é possível celebrar contratos que dispõem sobre o patrimônio dessas uniões e que servem como prova do laço afetivo junto a instâncias judiciais e administrativas, como é recorrente em ações previdenciárias. Há ainda ações relativas a inventários e uma série de atos civis que dispensam a via judicial e podem ser resolvidos nos cartórios.
Atualmente, existe um vasto campo no Direito Civil em que o setor notarial é o ponto de convergência para soluções extrajudiciais. São inúmeras ferramentas que, ao contrário do que muitos pensam, mostram a atualidade do setor cartorário.
Para nós, não há nada mais moderno do que dar segurança e celeridade à vida civil. Nossa função de dar fé pública a diversos atos valoriza-se na perspectiva de garantir ao cidadão um novo horizonte de liberdade civil. A liberdade de uma vida menos burocrática.
Denis Bezerra – Tesoureiro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE)