Uma equipe do Poder Judiciário do Ceará está atuando e contribuindo com o projeto Medida Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do projeto é diagnosticar a situação dos centros de acolhimento de adolescentes em conflito com lei em todo o País e sugerir políticas públicas para o efetivo cumprimento das medidas privativas de liberdade.
Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, o juiz Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, e mais cinco servidores do Judiciário cearense já fizeram inspeções em três estados: Santa Catarina, Amapá e Rondônia.
Além do magistrado, a equipe é composta pelos servidores Isabela Barbosa, diretora de Secretaria da 4ª Vara da Infância e Juventude; Maria Gilda Sousa de Araújo, analista judiciária adjunta da 5ª Vara da Infância; Sheila Maria Rabelo, psicóloga da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cedida ao Poder Judiciário do Ceará; Maria Meire Costa, analista judiciária e assistente social da 5ª Vara da Infância e Rogério do Nascimento, servidor da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.
Segundo o juiz Jaime Medeiros, durante as inspeções, a equipe divide as tarefas. ?Os técnicos (psicólogo e assistente social) verificam a situação de acolhimento dos adolescentes como o cumprimento das normas do Sistema Nacional de Medidas Sócioeducativas e fazem, junto com o juiz, entrevistas com os internos. Os servidores cartorários acompanham o andamento dos processos e os prazos de execuções das medidas judiciais cabíveis”, informou.
Depois de concluída a visita, a equipe encaminha um relatório para o Conselho Nacional de Justiça. ?O projeto foi ideia do ministro Cezar Peluso para desvincular do Mutirão Carcerário a análise das medidas socioeducativas para adolescentes e nós estamos contribuindo nesta ação?, explicou.
O magistrado detalhou que o CNJ formou cinco equipes para a tarefa, sendo uma delas, a do Poder Judiciário do Ceará. As visitas são realizadas uma vez por mês e avisadas com antecedência de 15 dias. A primeira inspeção aconteceu no mês de agosto em Santa Catarina. Em setembro, a equipe cearense esteve no Estado do Amapá e, em outubro, no Estado de Rondônia.
Em novembro, segundo o juiz, a inspeção deve acontecer em algum dos nove estados do Nordeste, a critério do CNJ.