15.07
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB), defendeu a adoção de políticas públicas preventivas contra a exploração de crianças e adolescentes. Segundo ele, o Poder Público costuma atuar somente após a identificação dos atos de violência sexual, maus-tratos e exploração do trabalho infantil, por exemplo.
?O nosso desafio é não deixar que as crianças sofram a violência?, defendeu o deputado, durante seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ? Lei 8.069/90). Para tanto, segundo o peemedebista, é necessário garantir que a escola, as unidades de saúde e os centros de assistência social identifiquem os jovens em situação de risco e adotem medidas integradas.
Para Lustosa, o Poder Público deve investir também em estratégias que dêem efetividade a leis que tratam de punição aos agressores. Na opinião dele, os resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou entre 2003 e 2004, mostram ?o baixo grau de eficácia das ações governamentais?.
O deputado afirmou que dos 80 casos ?mais graves? de exploração apurados pela CPMI, 55 tiveram inquéritos ou processos instaurados, dos quais apenas 18 tiveram andamento. Desses 18, somente sete geraram medidas de proteção às vítimas. Além disso, em apenas três casos os agressores foram condenados. ?A impunidade estimula a ação violenta?, alertou Lustosa.?