Os processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública continuarão com os prazos suspensos até o dia 9 de julho em virtude do Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário. A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu prorrogar a suspensão, que inicialmente havia sido estabelecida para o período de 31 de maio a 20 de junho, devido à necessidade de finalizar a preparação dos processos para a digitalização.
A portaria nº 906/2010, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (18/06), estabelece ainda que ficarão suspensas, pelo mesmo período, a publicação de sentenças e decisões, as intimações e o atendimento às partes, advogados e população em geral, com exceção dos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos.
Aproximadamente 32.400 processos em tramitação nas Varas da Fazenda Pública já foram higienizados, lacrados e catalogados, e estão prontos para serem remetidos para a TCI, empresa licitada pelo TJCE para realizar a conversão dos autos físicos em arquivos digitais. O número representa quase 70% do total de 46.500 ações em andamento nessas unidades.
A primeira Vara a concluir a preparação foi a 8ª Vara da Fazenda Pública, na qual cerca de 3.200 processos já estão prontos para serem digitalizados. Segundo o diretor de Secretaria da Vara, Clávio Nunes, o resultado foi alcançado devido ao envolvimento de todos os servidores e estagiários, além da metodologia adotada para divisão e organização das tarefas.
A 9ª Vara da Fazenda Pública também está próxima de concluir a preparação dos processos. De acordo com a juíza titular da Vara, Joriza Magalhães Pinheiro, mais de 3.600 ações estão prontas, restando apenas cerca de 50. ?O serviço foi acelerado porque os servidores estavam estimulados?, disse.
A magistrada destaca que valorizar e qualificar os servidores são pontos fundamentais para o sucesso da virtualização. ?Qualquer inovação tecnológica só alcança êxito quando acompanhada de investimento no fator humano?, ressalta.
O trabalho de preparação nas Varas da Fazenda Pública teve início no último dia 31 de maio. Após o envio para digitalização, os processos retornarão para as Varas já em meio digital, e serão operados pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Nesta sexta-feira, o treinamento dos servidores dessas unidades para a virtualização foi concluído.