Política 15.06.10
Para o desembargador Gerardo Brígido, o que o TRE quer no Ceará é uma eleição limpa, segura e transparente
Poucos deputados estaduais participaram da audiência pública, realizada no plenário da Assembleia Legislativa cearense com magistrados e técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a fim de discutirem as mudanças na legislação eleitoral e os cuidados que os parlamentares, que serão candidatos e assessores devem ter na campanha deste ano.
Após o presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), discorrer sobre o histórico e evolução do voto no País, o presidente do TRE-CE, desembargador Gerardo Brígido, pediu para que os parlamentares daquela Casa fiscalizem as ações daquela Corte Eleitoral e cobrem, pois, segundo ele, o que interessa aos magistrados daquele Tribunal é a fiscalização e transparência para a consecução dos objetivos, os quais são: eleições limpas, seguras e transparentes.
O juiz Luciano Rodrigues, diretor da Escola Judiciária Eleitoral, destacou que a entrada em vigor da Lei Complementar denominada de Ficha Limpa, que modificou dispositivos da Lei das Inelegibilidades, é o primeiro passo para que o País comece, realmente, a fazer mudanças significativas na legislação eleitoral a fim de que tal processo se configure na Reforma Política que a sociedade almeja.
Sobre as normas que tratam do financiamento de campanha, Luciano Rodrigues advertiu que, se houver irregularidades nos fundos das campanhas, mesmo aqueles que sejam geridos por outras pessoas, os respectivos candidatos responderão de forma solidária.
Ainda sobre o financiamento de campanha, Rodrigues enfatizou que as doações para candidatos, através de cartões crédito, seja pela internet ou nos comitês dos postulantes, só poderão ser por pessoas físicas, destacando que o prazo para realização das mesmas é até o dia da eleição.
Números da eleição
Já o secretário Tecnologia da Informação do TRE/CE, Carlos Sampaio, abordou sobre a logística e o processo de distribuição e segurança da informação das urnas eletrônicas no pleito deste ano. Ele citou os números gerais da eleição do Ceará. “O custo total da eleição deste ano, no Ceará, está orçado em R$ 12.197.032,94.
O dirigente do TRE também informou que 77 mil mesários trabalharão durante o processo eleitoral em 3 de outubro. Sampaio afirmou que o Tribunal pretende unificar o sistema do “disque-eleições” para que os cidadãos do Interior não paguem tarifa de ligação interurbano quando precisarem esclarecer alguma dúvida sobre o pleito, ao contrário do que ocorreu em outras eleições. “Conseguindo isso, provavelmente o número será o 148”, reforçou. O Juiz de Direito do TRE, Heráclito Vieira de Sousa Neto abordou sobre o tema “Propaganda Eleitoral”, com esclarecimentos sobre uso dos meios de propaganda; mídia eletrônica; possibilidades e recursos.