25.05.2010 cidade
Em torno de 60% a 70% da população que estão nas penitenciárias adultas têm entre 18
Estudo alerta para o surgimento de uma nova geração no País: os encarcerados juvenis. No Brasil, existem 16.940 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas nas condições de internação, semiliberdade e internação provisória. No Estado do Ceará, 943 adolescentes cumprem medidas privativas de liberdade, dos quais 615 estão internados. No Nordeste, são 3.635, sendo 2.427 internos.
Os números fazem parte do Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei ? 2009, realizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNDCA/SDH/PR), divulgado no dia 22 passado. Trata-se de uma pesquisa quantitativa sobre o universo de adolescentes em conflito com a lei no País. Para mostrar a gravidade da situação, o número de adolescentes que cumprem medidas privativas de liberdade no Brasil pode subir para 17.856, caso sejam levadas em consideração outras razões, como o uso dos centros educacionais como medida de proteção. Ou seja, são adolescentes que usam os centros como refúgio. No Ceará, o número sobe para 985, e, no Nordeste, 3.988.
?No Ceará, a situação é caótica porque não há trabalho de prevenção?, comenta Darival Beserra, juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, afirmando que cerca de 60% a 70% da população que estão nos presídios adultos têm entre 18 e 20 anos. Ou seja, são egressos dos centros educacionais, que acabam não cumprindo o seu principal papel: recuperar os adolescentes infratores.
Inquéritos
Outro dado grave sobre a situação dos jovens e adolescentes de Fortaleza é a ausência de inquéritos policiais para a apurar as mortes de alguns, denuncia Mara Carneiro, assessora comunitária do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), conforme constatação no 30º Distrito Policial. A resposta ?acerto de contas? é simplória e pode estar por trás da existência de grupos de extermínios, como acredita a assessora. ?O problema não é pequeno nem pode ser resolvido com medidas?.
Conforme Beserra, um adolescente interno custa R$ 4 mil por mês ao Estado, enquanto que sairia por menos de um salário mínimo (R$ 510,00) mensais o investimento na prevenção ou no sistema aberto. Fortaleza foi a primeira cidade brasileira a implantar as medidas socioeducativas em meio aberto, reconhece, no entanto, que falta investir mais. Chama, ainda, a atenção para a importância da qualificação da equipe. ?Muitos são terceirizados, e o investimento não chega para a capacitação dos profissionais?.
Darival Beserra defende o investimento na prevenção, em especial, na escola de qualidade em tempo integral para ocupar os adolescentes. O objetivo é evitar que eles pratiquem o primeiro ato infracional. Atualmente, 96% dos meninos que cometeram algum são impulsionados pelas drogas. No caso, o álcool, a mais consumida entre eles, embora admita a prevalência do crack também.
Contrário à política prisional, especialmente de adolescentes, exceto para os casos irrecuperáveis, Darival Beserra defende as medidas socioeducativas em sistema aberto, citando a liberdade assistida, a advertência e a prestação de serviços à comunidade. O que se observa, no Brasil, é que a internação substitui essas medidas.
Violência
No Ceará, quase mil adolescentes se encontram nos centros educacionais que mais se assemelham às prisões adultas. ?Eles convivem com a superlotação e a violência?, diz o juiz, afirmando que foram registrados crimes nesses centros tanto em 2008 quanto neste ano
Solução
O poder das medidas em meio aberto
Uma das formas de tentar reverter o atual quadro de encarceramento de adolescentes no País é o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto ? liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Na Capital, cerca de dois mil adolescentes se encontram nessa condição, explica Thiago Holanda, coordenador especial da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza.
Representantes de entidades e autoridades que lidam com os adolescentes em situação de conflito com a lei cobram da Prefeitura melhor estruturação e capacitação das equipes que trabalham com os jovens em meio aberto.
Num ponto eles convergem: são contrários à prisão desses adolescentes. Eles consideram que não é saída para o problema, cuja origem tem componentes sociais e econômicos, além da desagregação familiar.
Daí ser importante reforçar os laços com a família, observa Thiago Holanda. ?Outra parceira importante é a escola?, completa o especialista.
O pensamento de Thiago é compartilhado com o juiz Darival Beserra, da 5ª Vara da Infância e Juventude, por reconhecer que a prisão ?avilta, humilha, degrada o indivíduo. Um adolescente não deveria ser preso?. Todos os dias adolescentes são encaminhados para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, completa.
Ainda de acordo com o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei ? 2009, segundo denúncias recebidas pela Subsecretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período compreendido entre o ano passado e de janeiro a março de 2010, foram registrados 13 mortes nos sistemas socioeducativos, além de denúncias de maus-tratos dentro das unidades.
Automático
Mara Carneiro, do Cedeca, admite a existência de uma política quase automática para a internação de adolescentes. ?Mesmo aqueles que nunca cometeram delito passam 45 dias na internação provisória?.
IRACEMA SALES
Repórter