12.05.2010
Começou a tramitar na sessão plenária desta quarta-feira (12/05) da Assembleia Legislativa mensagem do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) que reestrutura a organização administrativa da Procuradoria Geral de Justiça. Conforme o texto do projeto de lei que acompanha a mensagem, embora o MPE tenha alcançado um nível de organização aprimorado, a atual conjuntura reclama a revisão de sua estrutura para atender as demandas sociais oriundas de seu desenvolvimento natural.
A primeira alteração que se pretende é a organização da Assessoria do procurador-geral de Justiça, com estabelecimento de setores temáticos: Assessoria de Controle de Constitucionalidade, Assessoria Criminal, Assessoria Cível e de Direitos Difusos e Coletivos, Assessoria de Políticas Institucionais e Assessoria de Feitos Especiais.
De acordo com a mensagem, nos últimos anos, o MPE experimentou um crescimento com a conquista de um quadro próprio de servidores, novas instalações físicas, autonomia gerencial de sua folha de pagamento, bem como o processo de redefinição da estratificação das comarcas com a criação de novas promotorias de justiça na Capital e no interior do Estado, viabilizando um maior espectro de cobertura da população cearense. Entretanto, ressalta a mensagem ?convive-se hoje com uma estrutura organizacional dissociada das reais carências da Instituição?.
Também foi lido um requerimento de autoria do presidente da Casa deputado Domingos Filho (PMDB) enviando voto de congratulação a Raul Araújo Filho pela posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Formado em Direito e Economia, especialista em Ordem Jurídica Constitucional, Raul também exerceu cargo de procurador do Estado e professor universitário. Por indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Raul Araújo Filho assumirá hoje como ministro do STJ. O requerimento de autoria de Domingos Filho foi subscrito pelos deputados Hermínio Resende (PSL), Luiz Pontes (PSDB), Welington Landim (PSB), Vasques Landim (PR), Osmar Baquit (PSDB) e Professor Teodoro (PSDB).
Foi lida ainda correspondência de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o balancete financeiro e orçamentário do 4º trimestre do exercício de 2008 do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju).
DA/CG