O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da Vara Única da Comarca de Cedro, distante 408km de Fortaleza, tomou uma série de medidas com o objetivo de cumprir as Metas 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente aos exercícios de 2009 e 2010.
Entre as ações, está o agendamento de audiências de conciliação para as penúltimas segundas-feiras de cada mês, com processos apenas referentes às Metas 2 do CNJ. A determinação está expressa na Portaria nº 01/2010, publicada no Diário da Justiça do último dia 5 de maio.
A Meta 2 de 2009 recomendava o julgamento, até o fim do ano passado, dos processos que deram entrada na Justiça até 31 de dezembro de 2005. Já a Meta 2 de 2010 objetiva julgar ao longo deste ano as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2006. Também devem ser julgados ainda em 2010 os processos de natureza criminal de competência do Tribunal do Júri, que começaram a tramitar até 31 de dezembro de 2007.
Além das sessões de conciliação, o magistrado determinou a identificação de todos os processos que se enquadram na Meta 2 de 2009 e na Meta 2 de 2010, incluindo a elaboração de relatório circunstanciado com ênfase para as matérias de tramitação prioritária, como as ações de família, de interesse de incapazes, idosos e deficientes físicos, mandados de segurança e réus presos.
Por último, a portaria fixa a readequação da pauta de audiências designadas, no sentido de priorizar a realização de audiências de processos relacionados às Metas 2 de 2009 e 2010, além das matérias de tramitação prioritária.