Manter o atendimento à população e aos advogados é prioridade para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), principalmente neste período de quarentena. Por isso, diariamente, estão sendo disponibilizados no Portal do TJCE os contatos para comunicação com as unidades de todo o Estado, que funcionam em regime de plantão extraordinário, como medida de prevenção à Covid-19.
Nesse sentido, o esforço dos colaboradores da Justiça tem permitido que os casos de urgência sejam atendidos de forma mais rápida possível. Exemplo disso ocorreu com o advogado Marcel Sousa Lima. Ele foi atendido pela 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza, e teve documento assinado após expediente do Judiciário, precisamente às 22h do dia 22 de março, pelo juiz titular da Unidade, César de Barros Lima.
A medida só foi possível porque o Tribunal adotou o regime de TeleTrabalho, que possibilita aos colaboradores atuarem nos processos de forma remota de suas residências. “Foi muito rápido. Quando a comunicação que envolvia o meu cliente chegou à 1ª Vara, o juiz logo assinou o documento e tive meu pleito, que era de urgência, resolvido. Fiquei surpreso porque protocolei a petição aproximadamente às 15hs e o juiz despachou no mesmo dia, e fora do horário de expediente dele, mesmo tendo 24hs para fazer isso. E o melhor, meu cliente não foi prejudicado”, afirmou o advogado.
Atualmente, a 1ª Vara de São Gonçalo do Amarante está priorizando ações que envolvem Infância e Juventude, réu preso e os que se enquadram nas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma semana de TeleTrabalho, foram realizados 629 atos processuais pelos oito funcionários da Unidade.
COMPROMISSO
Para o supervisor da Vara, Álvaro Queiroz, o compromisso dos servidores e magistrados é fundamental para essa prestação eficaz. Principalmente se levar em consideração a atuação em processos físicos. “Com o início do plantão, nós separamos todos os processos de natureza urgente e redistribuímos por assunto entre os servidores. Assim, quando recebemos uma demanda de urgência, já sabemos quem está com aquele determinado assunto e assim damos início ao atendimento, tanto as partes como advogados. Ao final de cada dia, os servidores me enviam relatórios da produtividade e verifico o andamento processual.”
O servidor considerou que a determinação do TJCE ao instituir o TeleTrabalho “foi a solução mais eficiente e segura. Demonstrou a preocupação com a saúde dos servidores e dos jurisdicionados. Além disso, assegurou a tramitação dos processos, não prejudicando as partes.”
Ressaltou ainda que “está sendo uma experiência muito boa. Nós nos sentimos mais motivados por estarmos em casa, em segurança. Como toda mudança, existe o período de adaptação. Esperamos que os jurisdicionados e os advogados compreendam, pois assim como eles, estamos nos prevenindo e desenvolvendo o nosso trabalho da melhor forma possível”.
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