O 1º Encontro de Rede da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza ocorreu nesta segunda-feira (09/03), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Compareceram representantes de dezenas de instituições parceiras da unidade judiciária com objetivo de discutir a importância da articulação entre os diversos atores sociais para uma participação alinhada com princípios e diretrizes ético-político de responsabilidade, respeito, liberdade e dignidade no cumprimento de penas restritivas de direitos.
A juíza Graça Quental, titular da VEPMA, informou que a unidade trabalha com um grupo de apoiadores que recebem os apenados e que precisam estar em sintonia. “Esse encontro é para ouvir as dificuldades e mostrar que as instituições são parceiras da Justiça. O bom cumprimento da pena alternativa vai depender também da recepção do apenado na instituição. Fazemos este momento semestralmente como forma de gratidão a quem trabalha com a gente numa rede de apoio e parceria”.
Mais de 200 instituições são parceiras da VEPMA e recebem os apenados. Para esse encontro, foram convidadas 100, entre elas o Lar Amigos de Jesus, comandado pela irmã Conceição Albuquerque, que dá assistência a crianças com câncer e familiares. Ela diz que atualmente recebe cerca de 20 pessoas cumprindo penas da Justiça estadual, o que contribui para bom funcionamento da entidade.
“As penas alternativas são positivas, ajudam a instituição e recuperam os apenados. Ao invés de estarem presas, as pessoas fazem um trabalho importante, trazendo benefício para sociedade. Servindo a comunidade, elas vão se sentir valorizadas. Pra nós do Lar Amigos de Jesus essa parceria é muito positiva”, destaca a irmã.
Segundo o vice-diretor do FCB, juiz Edson Feitosa, o encontro da VEPMA com sua rede de apoio é significativo para ampliar estratégias de trabalho, com troca de ideias. “Acredito que o objetivo de todos aqui é o mesmo: a ressocialização com dignidade. As pessoas só querem prender, não entendem que o apenado vai retornar e, às vezes, retorna pior para o convívio social. É um erro da sociedade que prefere o encarceramento. Em alguns casos, a prião é solução, mais há muitos outros em que as penas alternativas são mais adequadas. Trabalhar mais as medidas socioeducativas deveria ser política de governo. O Fórum se coloca à disposição sempre que for necessário encontros dessa natureza”, ressaltou.