O Poder Judiciário do Ceará, dentro da política de transparência determinada pela atual direção, colocou na intranet, para facilitar o acesso para todos os seus servidores, dados oficiais da situação remuneratória de cada um deles, com a implantação do Plano de Cargos e Salários feito pela Fundação Getúlio Vargas. O acesso do servidor só pode ser feito à sua situação, tendo em vista a necessidade de se preservar todos os demais.
O pioneirismo de um Plano de Cargos feito por uma instituição como a Fundação Getúlio Vargas para o serviço público do Estado do Ceará, dá a garantia para todo o pessoal da Justiça cearense, do comprometimento da atual administração do Judiciário com os princípios básicos da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e, sobretudo da publicidade.
Após a completa implantação do Plano de Cargos e Salários que está na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para exame dos ilustres Deputados, mais de 90% dos Servidores do Poder Judiciário serão beneficiados com aumento real em seus salários e com as vantagens posteriores que um Plano de Cargos oferece.
Os demais servidores, que se estima em torno de 8%, ficarão sem alteração salarial, entretanto não sofrendo qualquer perda. Registre-se que estes Servidores, a partir de VIGIAS, TELEFONISTAS, MOTORISTAS, MECÂNICOS, percebem hoje, e continuarão percebendo, porque não há redução de salários, importâncias mensais que variam de R$ 3.800,00 a R$ 17.600,00.
A Fundação Getúlio Vargas, apesar da inquietação dos Servidores e da Administração do Poder Judiciário, contou com o tempo que entendeu necessário para fazer todos os estudos das diversas situações funcionais existentes, adequando-as à realidade do momento, eliminando as distorções, principalmente as existentes entre remuneração de pessoas de uma mesma categoria, prestando um mesmo serviço.
Exemplos: uma TELEFONISTA, ganhando por mês R$ 3.800,00 e outra recebendo, pelo mesmo trabalho, R$ 5.900,00. TÉCNICO JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL com remuneração de R$ 3.700,00 e outro recebendo R$ 10.000,00.
Contudo, após profunda análise das sugestões apresentadas pelas entidades representativas dos Servidores do Poder Judiciário, foram realizados os seguintes ajustes no Plano de Cargos:
1.Os Oficiais de Justiça integrantes da carreira de Servidores do Poder Judiciário ? SPS ? NM, que passariam a adotar a nomenclatura do cargo de Técnico Judiciário permanecerão com a denominação do Cargo de Oficial de Justiça Avaliador;
2.A PIC (Parcela Individual Complementar) e a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) serão incorporadas e levadas para a aposentadoria e reajustadas anualmente (junto com o reajuste geral dos servidores;
3.A GAM (Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas) será levada para a aposentadoria, sendo excluído o prazo de 60 (sessenta) meses de exercício para esse fim.
Além disso, é necessário destacar que existem outras perspectivas de novos ganhos para os Servidores do Poder Judiciário, com a futura transposição para a carga horária de 40 horas semanais e com a possibilidade de aumento da GAM dos iniciais 30% para 60%.