A Comarca de Fortaleza autorizou 679 pedidos de viagens nacionais e 420 internacionais, além de 266 emissões de passaporte para crianças e adolescentes, de janeiro a 17 de dezembro em 2019. Os números foram fornecidos pelo Setor de Autorização de Viagens do Fórum Clóvis Beviláqua.
A autorização judicial de viagem nacional é necessária para menores de 16 anos que se deslocam desacompanhados dos pais ou de um parente até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).
Para viagens ao exterior, a autorização judicial é dispensada para filhos que viajarem com ambos os pais, ou em companhia de um dos genitores, desde que haja autorização do outro com firma reconhecida em cartório. A autorização judicial deverá ser solicitada apenas nos casos em que não há autorização de um dos pais.
A orientação é que os pais ou responsáveis providenciem o documento com antecedência de pelo menos 15 dias, sobretudo em viagens internacionais. É preciso se dirigir ao Setor de Autorização já com a cópia dos documentos identificação. A autorização de viagem é considerada um serviço essencial e não cessa durante o período do recesso forense.
O Judiciário cearense disponibiliza abaixo material informativo, com as regras, orientações e procedimentos sobre o assunto, além de modelos de autorização de viagem nacional e internacional. Outras dúvidas, podem ser esclarecidas pelo telefone do Setor de Autorização de Viagens: 3278-1062.

MANUAL DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

MODELO DE REQUERIMENTO NACIONAL

MODELO DE REQUERIMENTO INTERNACIONAL