O presidente da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, entregou o relatório com a revisão das 64 Súmulas do Tribunal à vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. A ação ocorreu, nesta quinta-feira (19/12), durante a última sessão do ano do Órgão Especial, quando foram julgados 32 processos.
A revisão das Súmulas (síntese uniformizada de decisões judiciais com idêntica interpretação sobre determinado tema) ficou sob a responsabilidade dos servidores Sheila Monteiro Uchôa e Alysson Dhouglas Medeiros de Souza. De acordo com o desembargador Fernando Ximenes, o trabalho foi minucioso e se mostra relevante para os magistrados porque fez a atualização das Súmulas, utilizadas nos julgamentos.
O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes também destacou que a revisão foi muito bem-feita. “O trabalho ficou muito bom. Está de parabéns a Comissão.”
RECONHECIMENTO
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, despediu-se do TJCE, porque deixará o cargo após quatro anos. “Essa é a minha última participação no Órgão Especial. Sinto-me muito contemplado como jurisdicionado em ter o Judiciário que temos. A sociedade cearense precisa conhecer melhor o Judiciário. É aberto. Todas as decisões e atos são transparentes. Senhores desembargadores, sintam-se orgulhosos desse trabalho. É algo que deve ficar registrado. O meu muito obrigado”, afirmou.
CONGRATULAÇÕES
A desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira e outros desembargadores aproveitaram a oportunidade para fazer agradecimentos e desejar Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os magistrados, servidores, demais operadores do Direito e sociedade cearense.