Candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios Notariais e Registrais do Estado deverão comparecer ao Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no próximo dia 6 de dezembro, às 9 horas, para realização de audiência pública de escolha de serventias. A convocação foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (19/11), por meio da Portaria nº 38/2019, e assinada pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Os aprovados deverão chegar ao local com uma hora de antecedência para identificação e entrada. O candidato que não puder comparecer, deve ser representado por mandatário, que apresentará procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência. Não será permitida a entrada de acompanhantes, em função do grande número de habilitados e a capacidade do local.
A escolha das serventias será feita a partir da classificação dos candidatos aprovados. O não comparecimento, pessoalmente ou por procurador, implicará na desistência, com exclusão do concurso, conforme previsto no Edital nº 1/2018, convocatório do certame.
Mais informações podem ser acessadas no documento, clicando aqui.
O CONCURSO
O edital para realização do concurso de cartórios foi publicado no dia 23 de janeiro de 2018, no Diário da Justiça. Foram oferecidas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção. A seleção pública é destinada a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A empresa responsável pela aplicação das provas foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).
SERVIÇO
Evento: Audiência para escolha de serventias
Data: 06/12/19
Horário: 9h
Local: Pleno do TJCE (1º andar)