Estão abertas as inscrições para a indicação de dois membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de juiz de Direito, e uma vaga de suplente, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para o biênio 2019-2021. A medida consta nos editais nºs 55 e 56/2019, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e publicados no Diário da Justiça nessa quinta-feira (22/08).
As vagas dos membros efetivos de juiz de Direito surgiram em decorrência do término do primeiro biênio dos juízes Roberto Viana Diniz de Freitas e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Já a vaga de membro suplente de desembargador é decorrente da posse do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto nos cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral, ocorrida em 4 de junho deste ano.
ADVOGADOS
Também foram abertas inscrições para advogados, mediante o Edital nº 57/2019, para concorrerem à formação da lista tríplice referente à escolha de um membro efetivo do TRE-CE, na classe de Jurista que surgiu com o término do primeiro biênio do profissional Tiago Asfor Rocha Lima. Os interessados devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
PRAZO DAS INSCRIÇÕES
Todas as inscrições começam nesta segunda-feira (26/08) e deverão ser registradas no Sistema de Automação da Justiça Administrativo (SAJADM-CPA) e encaminhadas à Superintendência da Área Judiciária do TJCE. O prazo para se inscrever termina no próximo dia 4 de setembro. Confira os editais na íntegra.