Pretendentes à adoção e servidores participam de curso na Comarca de Sobral
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- 02-08-2019
Pessoas interessadas em adotar (pretendentes) e servidores do Judiciário cearense participaram de curso na Comarca de Sobral, localizada na Região Norte. A ação foi realizada, nesta sexta-feira (02/08), pela Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Ministério Público do Estado e grupos de apoio.
Os 36 pretendentes receberam a capacitação psicossocial e jurídica, conforme exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida é um pré-requisito legal para habilitação dos candidatos à adoção. A abertura do treinamento teve a presença do juiz Antônio Roberto Carneiro, diretor do Fórum local.
Já os 15 servidores de comarcas que fazem parte da 6ª, 7ª, 8ª e 11ª Zonas Judiciárias, receberam o curso para administrar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), nas dependências do Centro Universitário Inta (Uninta), em Sobral.
À frente das orientações estiveram o promotor de Justiça Dairton Costa e os servidores Raquelina Arruda, da Cejai, e Deusimar Rodrigues, do Fórum Clóvis Beviláqua.
Os treinamentos resultam do trabalho da Cejai/TJCE, que tem como presidente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, em parceria com grupos de apoio à adoção e Centro de Apoio à Infância e Juventude do Ministério Público. A finalidade é a efetivação do CNA e a promoção do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que deverão ser colocadas em família substituta.