Desembargadores e juízes prestigiaram o lançamento da 59ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (25/04), no Gabinete do chefe do Judiciário estadual, desembargador Washington Araújo. A publicação, referente ao período de julho a setembro de 2018, é a primeira lançada na atual Gestão.

O desembargador destacou a importância do trabalho que vem sendo feito pelo Conselho Editorial e de Biblioteca, com a edição de mais um exemplar. Com 514 páginas, a Revista contém – na jurisprudência cível – 19 apelações cíveis, seis agravos de instrumentos e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Na jurisprudência criminal, a publicação traz seis apelações criminais e quatro habeas corpus.

O presidente do Conselho, desembargador Paulo Ponte, afirmou “que os trabalhos estão sendo realizados conforme o programado e dentro dos prazos previamente estabelecidos. Esta Revista é muito importante porque valoriza a história do Tribunal.’’

A publicação contém, ainda, as composições do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções de Direito Público, Privado e Criminais, das três Câmaras de Direito Público e das quatro Câmaras de Direito Privado, além do Conselho da Magistratura.

Os acórdãos selecionados para publicação correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal. A publicação também é disponibilizada em CD-ROM e no site http://www4.tjce.jus/br/sproc2/paginas/Revista.htm.

A Revista é de responsabilidade do Conselho Editorial e Biblioteca, que é formado pelos desembargadores Paulo Francisco Banhos Ponte, Durval Aires Filho e Maria Edna Martins; os juízes Emílio de Medeiros Viana e Joriza Magalhães Pinheiro; o secretário é o analista judiciário Francisco Hudson Pereira Rodrigues.

PRODUÇÃO
A Revista, publicada trimestralmente, é elaborada pelo Conselho Editorial e de Biblioteca. Os exemplares (impresso e CD-ROM) são distribuídos a todos os desembargadores e juízes cearenses. Também é enviada aos Tribunais estaduais, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bibliotecas das faculdades que têm curso de Direito, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Ministério Público e Defensoria Pública.

O QUE É JURISPRUDÊNCIA
Palavra originária do latim: jus “justo” + prudentia “prudência”. É o conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato.