O Comitê Executivo de Saúde do Estado, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), realizou pela primeira vez, seminário no Centro Universitário Leão Sampaio (UniLeão) sobre direito à saúde. O evento ocorreu nessa quinta-feira (11/04) e foi destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e demais profissionais da área de saúde que atuam na Região do Cariri.
Segundo a coordenadora do Comitê, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, o objetivo foi “levar o conhecimento e a preocupação com o assunto a todos os colegas, não só do Poder Judiciário, mas também defensores públicos, advogados, promotores de Justiça, agentes de Secretária de Saúde dos municípios por se tratar de uma demanda que não é resolvida de forma isolada, não bastando assim, somente da decisão judicial”.
A magistrada afirmou ser “necessário observar também as consequências da decisão tomada e a sua execução. Por isso é tão importante a abertura deste diálogo para troca de informações e tentar buscar uma decisão que seja mais justa”.
O juiz Matheus Pereira Júnior, que atua na Comarca de Missão Velha, destacou que o evento foi “super proveitoso. É importante este tipo de encontro para que o Judiciário tenha um norte na hora de decidir e principalmente para elaborar decisões que sejam viáveis de serem executadas e que resolvam realmente o problema dos que buscam o auxílio do Judiciário.”
Para o defensor público Rafael Sampaio, “o curso foi bastante produtivo, pois foram abordados os detalhes administrativos das diferentes instituições envolvidas, permitindo que o Judiciário possa compreender melhor a realidade administrativa do Poder Público”.
As temáticas sobre o assunto foram abordadas pelo professor Felipe Braga Albuquerque (da Universidade Federal do Ceará), pela farmacêutica Maira Barroso Pereira (Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Ceará) e pelo médico Mozart Ney Rolim Henderson.