O “Judiciário em Evidência” desta semana destaca o projeto de implementação do Depoimento Especial de crianças e adolescentes, que objetiva proteger vítimas ou testemunhas de crimes. Quem fala sobre o assunto é o juiz Deusdeth Rodrigues, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e integrante do Grupo de Trabalho responsável pela expansão dessa metodologia de escuta especializada.
O magistrado explica que o Depoimento Especial foi instituído pela lei nº 13.431/201 e regulamentado, em 2018, pelo decreto nº 9.603. No TJCE, a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude, está à frente do projeto de implementação.
Atualmente, a 12ª Vara Criminal de Fortaleza, especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conta com sala para a realização dessas oitivas. De acordo com o entrevistado, mais de 50 depoimentos já foram coletados desde outubro do ano passado.
O juiz ressalta que estão sendo preparados outros espaços e adquiridos equipamentos de gravação. A próxima sala funcionará no Juizado da Infância e Juventude da Capital. Para o Interior, a previsão é que o atendimento esteja disponível até 2020 de forma regionalizada.
Com a medida, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes serão ouvidos uma única vez, por uma pessoa devidamente capacitada, e o vídeo poderá ser consultado, sempre que necessário, por todos as partes envolvidas no processo, evitando a revitimização. Para isso, o TJCE também está oferecendo, aos servidores, o curso de entrevistador forense.
Além da entrevista em estúdio, o programa traz os resultados do Judiciário cearense na 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 11 a 15 de março em todo o país. A iniciativa prioriza o andamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Você vai ver que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está engajado na redução de processos de feminicídio. O chefe do Judiciário, desembargador Washington Araújo, o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, e a farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes estiveram reunidos para debater o assunto.
Outro destaque é a campanha de prevenção e combate à violência contra a mulher promovida pelo shopping RioMar Fortaleza. A iniciativa, que recebeu o apoio do TJCE, chamou a atenção de funcionários e frequentadores.
Tem matéria sobre o Ciclo de Debates que teve como temática “Questões entre Judiciário e Jornalismo”. O evento foi promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Ainda na edição desta semana tem reportagem do lançamento da nova edição da cartilha “Conhecendo a Ouvidoria”, que ocorreu em comemoração ao Dia do Ouvidor. E você confere a estreia do quadro “É Direito Seu”, que todo mês vai trazer informações de interesse dos cidadãos que necessitam dos serviços oferecidos pelos cartórios.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (30/03), às 14h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (1º/04), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (02/04), às 20h, na TV O Povo. O programa será reprisado nos dias 6, 8 e 9 de abril, nos respectivos horários e canais.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.