O Comitê Executivo de Saúde do Estado, coordenado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, realiza, nesta sexta-feira (15/02), às 9 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a segunda reunião para discutir os enunciados que serão apresentados na III Jornada de Direito e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de março de 2019, em São Paulo.
A primeira reunião ocorreu no dia 25 de janeiro. Na ocasião, foram discutidos os enunciados sobre saúde pública e suplementar já existentes. Já no segundo encontro, deverão ser apresentadas propostas de alterações e sugestões de novos enunciados.
A convocação para as reuniões consta no Edital nº 225/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicado no Diário da Justiça do dia 19 de dezembro de 2018. Os encontros têm como público-alvo magistrados e servidores que atuam em unidades judiciárias onde tramitam processos envolvendo demandas de saúde.
JORNADA DE DIREITO E SAÚDE
O Comitê Executivo do Fórum da Saúde do CNJ já promoveu duas edições do evento Jornada Nacional da Saúde, com o intuito de debater os desafios e potencialidades inerentes à judicialização da saúde, bem como para apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
Os enunciados elaborados e aprovados representam importantes instrumentos para auxiliar os magistrados no exercício da jurisdição em matéria de saúde pública e suplementar. Além disso, o alcance dos enunciados também é observado nas atividades das instituições essenciais à Justiça e na gestão do Sistema de Saúde brasileiro.
COMITÊ EXECUTIVO DE SAÚDE
Os Comitês Executivos Estaduais e Distrital promovem em todo o Brasil encontros regulares com a finalidade de aproximar as diversas instituições engajadas em criar soluções para os problemas mais graves do sistema de saúde, a partir da interface com o Sistema de Justiça. Desta forma, os Comitês proporcionam a ampliação das concepções de saúde apresentadas pelos vários atores políticos e sociais participantes e, em decorrência, estabelecem novos parâmetros de atuação e efetivação da saúde a partir de uma gestão mais compartilhada.