A chefe substituta da Agência Nacional de Saúde (ANS), Anna Beatriz Fernandes, abordou a temática “Parcerias Institucionais da Agência Nacional de Saúde e Judicialização da Saúde Suplementar” para servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A capacitação ocorreu nesta sexta-feira (08/02) e prossegue nos dias 15 e 22 de fevereiro.
O treinamento faz parte de uma série de palestras promovida pelo Comitê Executivo de Saúde do Estado do Ceará, em parceria com a ANS e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). “Esse ciclo tem como finalidade esclarecer sobre a legislação da ANS sobre a temática de planos de saúde, suas implicações e o impacto das decisões judiciais para a Agência”, disse a palestrante.
Em seguida, o especialista em Regulação da Agência, Alexandre Pauxis, destacou os diversos tipos de contrato de plano de saúde, a diferença entre eles, bem como a regulação de cada espécie. Por exemplo, planos antigos e não regulamentados, novos planos regidos pela Lei 9.656, planos individuais e coletivos. A responsabilidade da ANS pela fiscalização desses planos e na regulamentação das mensalidade dos planos de saúde.
Encerrando o encontro, Antônio Júnior, também integrante da ANS, falou sobre o rol de procedimentos expedidos pela Agência Reguladora, que constituiu a referência básica para a cobertura mínima obrigatória para contratos firmados a partir da criação da lei ou adaptados.
A coordenadora do Comitê e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do TJCE, juíza Dilce Feijão, ressaltou a importância do evento, que é voltado para assessores de gabinetes que atuam com essa temática nas Câmaras de Direito Privado do Tribunal. “Vamos ter, nesses três encontros, uma visão da parte técnica da Agência Reguladora sobre todos esses assuntos que envolvem plano de saúde. O objetivo é difundir o conhecimento técnico sobre direito à saúde suplementar”, afirmou.
NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
O Comitê Executivo também promoveu palestra sobre Organização da Assistência Farmacêutica, nessa quinta-feira (07/02), no Fórum Clóvis Beviláqua. A temática foi desenvolvida pela coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria do Estado, Fernanda Cabral, e destinada a juízes, defensores públicos, promotores e servidores que atuam com processos relacionados às questões de saúde pública.