O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou o volume de pagamento de precatórios na Gestão 2017/2019, que tem como presidente o desembargador Gladyson Pontes. É o que revela a estatística divulgada nesta quinta-feira (31/01), pela Assessoria de Precatórios: foram pagos R$ 336.993.282,24 a 2.193 credores nesses dois anos. Em 2018, houve crescimento de 150,79% em relação ao ano anterior.
Desse total, R$ 124.844.404,41 foram pagos, por ordem cronológica, a 928 credores; R$ 197.643.257,73 relativos a acordos que beneficiaram 822 pessoas; e R$ 13.864.652,94 referentes a pagamentos prioritários para 443 credores.
Em entrevista à publicação “Judiciário em Revista”, lançada no dia 24 deste mês, o presidente do TJCE comemorou os números. “Esse dado é expressivo, sendo resultado do empenho da equipe da Assessoria de Precatórios em atender de forma mais célere o jurisdicionado. São créditos oriundos de processos antigos a que a parte tem direito quando sai vencedora em disputa judicial contra Estado ou município. Fico feliz por haver agilizado esse serviço porque é angustiante ter um direito a receber e ver tardar o seu cumprimento, máxime por questões burocráticas.”
O juiz Rômulo Veras Holanda está à frente da Assessoria de Precatórios do Tribunal. O setor registrou aumento em todas as formas de pagamento: ordem cronológica, prioridades constitucionais e acordos com o Estado e com o Município de Fortaleza. As audiências com credores e Estado ocorrem no TJCE, periodicamente, seguindo calendário dos editais lançados. Já os acordos com o Município podem ser feitos nos autos do processo.
SAIBA O QUE É PRECATÓRIO
É uma requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc.) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.