A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Núcleo Socioambiental da Instituição, está realizando o descarte de cerca de cinco mil peças processuais que foram digitalizadas para o Sistema SAJSG. A medida atende ao cumprimento de editais publicados nos anos de 2012 e 2013, cujos prazos para resgate de originais já venceram.
O material, que consiste em petições e documentos, está sendo triturado para, em seguida, ser doado à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, entidade com a qual o Tribunal mantém convênio de cooperação. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos na primeira quinzena de fevereiro.
Os editais de ciência de eliminação dos documentos foram publicados nos anos de 2012 e 2013 pelo TJCE. Em dezembro de 2018, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos publicou novo edital de ciência de eliminação de documentos judiciais, com prazo de resgate de originais ainda vigente. São petições intermediárias relativas a processos em tramitação no Tribunal, protocoladas de 2011 a 2013.
A COMISSÃO
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) foi instituída em abril de 2015 e tem como objetivo assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual. A Comissão é presidida pela desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro e tem como membros a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha e o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, sendo coordenada pelo superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.