21.01.2010 Política
A Prefeitura de Fortaleza foi intimada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para, nos próximos cinco dias, se pronunciar sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano de 2010.
O despacho veio do desembargador Francisco Gurgel Holanda. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) solicitada pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Ceará (Secovi-CE). O pedido aconteceu na última segunda-feira.
“Daremos a devida apreciação à questão, com toda a celeridade possível, a fim de que, chegando o dia determinado para pagar a primeira parcela, já tenhamos assegurado o resultado do caso, pelo menos em termos de Tribunal de Justiça“, afirmou Gurgel Holanda, por meio da assessoria de imprensa do TJ. O vencimento da primeira parcela acontece no dia 5 de fevereiro.
O Secovi argumenta que o imposto fere a Constituição por ter feito a linearidade do reajuste sem avaliar a localização e a finalidade do imóvel. Ainda segundo o Secovi, a prefeitura não publicou, no Diário Oficial do Município, a relação de imóveis e da Planta Genérica de Valores Imobiliários.
O desembargador afirmou, por meio da assessoria, que só irá apresentar seu voto após escutar a argumentação da Prefeitura. A decisão do relator será julgada pela Corte, durante a sessão do Pleno.
Justificativa
O procurador-geral do Município, Martônio Mont-Alverne, disse que tomou conhecimento da ação do Secovi por meio da imprensa. Ele informou que aguarda receber a intimação para tomar conhecimento do teor do documento e formular o seu pronunciamento. “Vamos apresentar as razões que justificam o aumento do IPTU”, reforça. (Tiago Coutinho – tiagocoutinho@opovo.com.br)