Às vésperas de completar dois anos de criação, no próximo dia 16, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do Ceará foi ampliado por meio de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União).
Com a medida, o serviço será expandido para os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa é destinada a auxiliar a instrução e o julgamento de ações relacionadas à saúde.
Durante a solenidade, realizada nesta terça-feira (13/11), na sede do Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, destacou a importância dos trabalhos realizados pelo NAT-JUS. “É com muita alegria que estamos intensificando o apoio ao Núcleo, que faz um importante trabalho na qualificação do corpo técnico do Judiciário em decisões relativas a questões de saúde”, disse.
A supervisora do Núcleo, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, explicou o funcionamento dos trabalhos. “O juiz, ao receber uma demanda de saúde que precisa de um parecer técnico, envia o pedido para nós, então encaminhamos aos médicos e farmacêuticos que elaboram o parecer que servirá para abalizar a decisão judicial”. A magistrada informou ainda que o aditivo permitirá a ampliação de atuação para todo o Estado. “Primeiro começaremos pela Região Metropolitana de Fortaleza e, depois de avaliado o serviço, pretendemos estender gradualmente para todo o Interior”.
“É muito importante esse apoio na tomada decisão porque tem embasamento em um corpo técnico de profissionais da área de saúde e que já está bem estruturado. Agora estamos querendo ampliar para o Interior, dando suficiência ao atendimento”, afirmou o secretário adjunto de Saúde do Estado, Marcos Antônio Gadelha.
Atualmente o Núcleo conta com seis médicos e seis farmacêuticos pertencentes ao quadro de servidores efetivos das entidades parceiras. A relação dos profissionais consta da Portaria nº 2.176/2018, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (09/11).
ATUAÇÃO
Desde a criação, o Núcleo já emitiu 182 notas técnicas em casos complexos que demandam revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não da tecnologia alheia ao protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também tem a função de elaborar respostas técnicas para casos que demandem informação qualificada imediata, sobre os quais não haja suficiente levantamento bibliográfico.