Página 02 05.01.2010
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, concedeu uma liminar determinando o retorno às funções do delegado da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa Linhares, ex-titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). O policial é um dos homens de confiança do superintendente Luiz Carlos Dantas.
Jaime de Paula foi afastado do cargo no dia 18 de dezembro pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro. O policial foi exonerado por causa de uma denúncia de tortura feita por Francisco Genério Bruno da Silva, preso acusado de sequestro.
De acordo com o relato de Genério, ele teria sido espancado, após sua prisão, por policiais civis, entre eles o delegado Jaime de Paula.
Para o magistrado, as provas apresentadas por Francisco Genério são “precárias“. “O afastamento só pode se dar quando houver prova inequívoca e incontestável. Avaliei que essa prova (a denúncia feita pelo acusado) não seria suficiente para o afastamento prévio de um policial com 30 anos de trabalho“, afirma Martônio Vasconcelos.
O juiz diz ainda que a liminar ampara-se no princípio constitucional da presunção da inocência. Em relação ao ato administrativo, Martônio Vasconcelos informa que a exoneração seria cabível no fim do processo de investigação e não no início. “Na escala administrativa, começa-se com uma advertência para só então terminar com o afastamento. Isso depois que todas as etapas foram cumpridas“, explica.
Outro lado.
Para o secretário Roberto Monteiro, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará (Lei nº 12.124) prevê o afastamento prévio a partir do momento em que o policial é considerado suspeito de tortura. Não haveria, então, necessidade de provas para se pedir a exoneração.
Monteiro afirmou ainda não ter recebido nenhuma notificação judicial sobre o caso. “Só vou cumprir a liminar quando receber a notificação“, assegurou. Assim que chegar à SSPDS, acrescenta, o documento deverá ser entregue à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Cabe recurso à liminar.
Afastamentos
A série de exonerações teve início em setembro. Além de Jaime de Paula, seis delegados foram afastados em menos de quatro meses: César Wagner Maia Martins, Romério Moreira de Almeida e Ana Lúcia Moreira de Almeida (acusados de exposição de presos na mídia); Francisco Cavalcante e Alexandra Medeiros (denunciados por tortura); e José Edilson de Oliveira Sobrinho (acusado de corrupção) .