05.01.10
?O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, concedeu uma liminar determinando o retorno às funções do delegado da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa Linhares, ex-titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). O policial é um dos homens de confiança do superintendente Luiz Carlos Dantas.
Jaime de Paula foi afastado do cargo no dia 18 de dezembro pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro. O policial foi exonerado por causa de uma denúncia de tortura feita por Francisco Genério Bruno da Silva, preso acusado de sequestro.
De acordo com o relato de Genério, ele teria sido espancado, após sua prisão, por policiais civis, entre eles o delegado Jaime de Paula.
Para o magistrado, as provas apresentadas por Francisco Genério são ?precárias?. ?O afastamento só pode se dar quando houver prova inequívoca e incontestável. Avaliei que essa prova (a denúncia feita pelo acusado) não seria suficiente para o afastamento prévio de um policial com 30 anos de trabalho?, afirma Martônio Vasconcelos.
O juiz diz ainda que a liminar ampara-se no princípio constitucional da presunção da inocência. Em relação ao ato administrativo, Martônio Vasconcelos informa que a exoneração seria cabível no fim do processo de investigação e não no início. ?Na escala administrativa, começa-se com uma advertência para só então terminar com o afastamento. Isso depois que todas as etapas foram cumpridas?, explica.?
(Jornal O POVO)