O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (24/10), a palestra “Acessibilidade Plena: um Direito fundamental”, ministrada pelo oficial de Justiça Daniel Cordeiro. A ação é mais uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade Permanente do Poder Judiciário, em parceria com a Coordenadoria de Educação Corporativa do Tribunal.
Daniel Cordeiro, que também é membro da Comissão e cadeirante há 19 anos, explicou que acessibilidade plena não se resume a transpor barreiras arquitetônicas, pois esse é apenas um dos aspectos.
Além da acessibilidade arquitetônica, existem a: comunicacional (por exemplo, o closed caption em programas de TV para surdos); metodológica (educação inclusiva nas escolas); instrumental (manuseio de equipamentos e objetos); programática (políticas públicas para equiparação de oportunidades); atitudinal (relações interpessoais entre outros indivíduos e pessoas com deficiência) e natural (acesso em ambientes da natureza). Daniel afirmou que com esses sete aspectos é possível falar em acessibilidade plena.
“Muitas vezes, as pessoas acham que pessoas com deficiência não são pessoas produtivas. Hoje, eu produzo muito mais, tenho uma vida mais plena e rica em atividades, pois entendi que não vivemos com as pernas, mas sim com a mente”, salientou.
O oficial de Justiça também ressaltou o que significa dar acessibilidade plena às pessoas com deficiência. Entre os principais pontos, estão:

• Dar qualidade e caráter de acessível a tudo que porventura venha comprometer o bem-estar dessa população;
• Direitos individuais;
• Direitos sociais (saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados;
• Questões relacionadas a qualquer outo direito que venha a somar para uma vida digna e de exercício da sua cidadania.

No último dia 27 de setembro, também no TJCE, Daniel Cordeiro falou sobre “Atendimento com Excelência às Pessoas com Deficiência”, apresentando a definição das deficiências e as peculiaridades de cada uma delas.