O espaço destinado ao nome do pai na Certidão de Nascimento da filha de sete anos de uma diarista agora será preenchido no documento da menina. Isso porque os pais dela participaram de audiência do Projeto Pai Presente, realizada nesta segunda-feira (22/10), na Corregedoria-Geral da Justiça, na qual o genitor reconheceu, de forma voluntária, a paternidade da criança.
O encontro pôs fim ao impasse que havia entre o ex-casal. “Mesmo com a aproximação dele nos últimos anos, inclusive ajudando com alguns custos, ainda faltava registrar a menina. Quando eu soube da oportunidade que a Justiça estava oferecendo, por meio de mutirão, compareci ao local e resolvemos toda essa situação”, destacou a diarista.
Segundo o pai da garota, “esse projeto é muito importante porque facilita os procedimentos para registrar os filhos. Eu já estava querendo incluir meu nome na certidão dela, então fui notificado e não pensei duas vezes para legalizar tudo. Amanhã mesmo irei a cartório e minha filha terá o meu sobrenome nos documentos dela”, reforçou o auxiliar de serviços gerais.
Ao todo, foram agendadas 16 audiências, sendo obtidos seis reconhecimentos espontâneos. Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, que presidiu as sessões, “a iniciativa é de suma importância porque garante o direito de toda pessoa, que é o de ter o nome do pai no registro de nascimento. E não é só uma questão legal, mas afetiva também, porque aproxima filho e pai. É um sonho se realizando para esses filhos, o de terem o nome do pai nos documentos. E tudo isso de forma gratuita e facilitada.”
O magistrado acrescentou que as audiências que ocorreram nesta segunda é a continuação das mobilizações feitas nas três escolas públicas em setembro último: Professora Aldaci Barbosa, no bairro Sapiranga; 11 de Agosto, no Jardim Iracema; e Marieta Guedes Martins, no bairro Novo Mondubim.
RESULTADOS
Neste ano, foram contabilizados 65 reconhecimentos voluntários. Desde a implantação no Ceará (2010) já somam cerca de 7 mil reconhecimentos espontâneos no Estado, de acordo com estatística extraída de sistema do TJCE.
O PROGRAMA
O “Pai Presente” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e, além do reconhecimento, tem a finalidade de garantir que os pais assumam suas responsabilidades. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e/ou filho. O programa está de acordo com a lei nº 8.560/92, que regula a investigação de paternidade.