Realizado na cidade de Natal, nos dias 18, 19 e 20 de outubro, o 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento discutiu o tema “A Corregedoria como Instrumento de Gestão do Poder Judiciário”. O objetivo é enaltecer a função gestora das Corregedorias como órgãos integrantes do Poder Judiciário ao favorecer, com sua estrutura administrativa, a otimização da prestação jurisdicional.
O encontro encerrou-se com a formalização da Carta de Natal, documento que fixou sugestões das Corregedorias Gerais de Justiça do País, no intuito de melhorar e ampliar a prestação jurisdicional nas cortes estaduais.
Entre as recomendações estão o incentivo de implantar um sistema de gestão virtual de unidades jurisdicionais e o de criar um aplicativo que permita aos advogados e às partes terem acesso, em tempo real, aos seus processos via aparelho celular.
O Colegiado entende, também, que é importante fomentar a criação de unidades regionais de execução penal com a finalidade de especialização, padronização, racionalização e agilização das execuções criminais em ambiente digital, com utilização de novas tecnologias de comunicação, respeitadas as peculiaridades locais.
Outras deliberações também foram sugeridas, como incentivar a criação de projetos de visibilidade social para crianças e adolescentes no processo de colocação em família substituta, e o surgimento de programas para orientar e acompanhar mulheres vítimas de violência domésticas.
No âmbito extrajudicial, o colegiado compreende a importância de estimular a realização anual de Encontros Estaduais de Magistrados, Notários e Registradores, visando a constante melhoria dos serviços dos cartórios.
A Carta de Natal teve a assinatura dos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados, inclusive do corregedor-geral da Justiça cearense, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
Fonte: CGJ-CE