29.12.09
Até novembro de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal quase 40 mil processos. No ano passado inteiro, os ministros receberam 67 mil ações para analisar. Com a redução no número de processos em tramitação, o tribunal conseguiu fazer mudanças para agilizar o andamento das ações criminais. Hoje, de acordo com dados do STF, o tempo médio de tramitação das ações penais é de 2 a 4 anos em 42% dos casos.
Para acelerar o trâmite das ações, foi criada a Coordenadoria de Processamento de Criminais que monitora inquéritos, ações penais, extradições, Habeas Corpus e petições criminais.
Atualmente esses tipos de processo somam 6.591. O processo criminal em maior quantidade hoje é o Habeas Corpus, havendo 3.580 em andamento. Durante o ano foram concedidas 235 liminares (decisões provisórias) em HC e 413 ordens de habeas corpus (decisões definitivas).
A criação desse setor se deu com o objetivo de combater a impunidade e fazer com que as ações andem mais rápido, de forma mais eficaz. Para evitar prescrições e a extinção da punibilidade, os processos com prazos apertados receberão atenção especial. Os presidentes do STF, ministro Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, assinaram uma resolução conjunta para o efetivo controle dos prazos prescricionais.
A partir dessa resolução, qualquer processo de natureza penal em trâmite nas duas Casas deverá conter na capa a idade do réu e a data estimada para a prescrição da pretensão punitiva ou executória. A medida, que uniformiza o procedimento no âmbito dos dois tribunais, passou a valer no início de julho deste ano.
Outra prioridade nesse sentido, de acordo com a assessoria de imprensa do STF, é a digitalização dos processos. Em futuro próximo, todas as petições iniciais poderão ser acessadas pelo site do Supremo, com restrição aos advogados e às partes, quando sigilosas.